O presente artigo discorre acerca da recusa de obediência no âmbito da Polícia Militar. A caracterização desse comportamento como crime, conforme previsto no Código Penal Militar, exige que ocorra em ambiente tipicamente militar, em área de administração militar, mediante ordem legítima emanada por superior hierárquico e relacionada a matéria de serviço ou instrução, ou seja, de natureza regulamentar. Ressalta-se que, no caso de ordem manifestamente ilegal, não se configura crime.

Pretende-se discutir os limites e as controvérsias dessa tipificação no contexto da caserna, especialmente nas condutas cotidianas dos militares estaduais em serviço — seja nas viaturas, no atendimento de ocorrências, ou nas unidades militares distribuídas pelo território do Estado do Paraná.

À luz da Constituição Federal, que impõe regras e condutas às Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares com o objetivo de coibir abusos e ilegalidades, este trabalho busca investigar a discricionariedade exercida pelo superior hierárquico durante a execução do serviço e da instrução. Consideram-se, para isso, os critérios de legalidade, conveniência e oportunidade da ordem legal emanada no caso concreto, orientada pela razoabilidade. A proposta é apresentar soluções juridicamente aceitáveis, evitando interpretações distorcidas que possam levar o subordinado a compreender a ordem como ilegal.

Palavras-chave: Polícia Militar do Paraná, Ordem legal, Obediência hierárquica, Legalidade, Ética militar.